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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2006 - 10:27
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2006 - 11:24
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2006 - 16:30
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 12:19
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2006 - 12:02
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 19:35
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 12:13
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2005 - 14:44
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2005 - 17:15
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 10:13
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2005 - 18:38
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2005 - 15:03
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2005 - 10:21
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2005 - 12:03
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2004 - 17:48
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2004 - 07:03
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2004 - 17:05
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2004 - 14:23
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Junho de 2016 - 16:26
Água – um bem jurídico fundamental

A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tem por linha de fundo analisar o contexto jurídico da água, no Brasil, em termos gerais, a partir da constatação de sua escassez, do seu acesso desigual, o qual torna-se um empecilho ao desenvolvimento e subsistência da humanidade.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 11:36
Mediação de Conflitos: o antagonismo frente ao Conselho Nacional de Justiça em detrimento da compleição dos advogados na sessão de mediação e sua obrigatoriedade

A obrigatoriedade dos Advogados nas sessões de mediação tem trazido grande antagonismo frente as disposições trazidas pelo Conselho Nacional de Justiça- eis que diversos tribunais com entendimentos divergentes pontuam a necessidade da presença dos mesmos em razão de uma suposta fragilidade da parte desacompanhada na sessão de Mediação. Desse modo, ocasionando a quebra de acordos homologados judicialmente pela ausência de estarem, ambas as partes, assistidas por seus advogados nas sessões de Mediação, gerando neste aspecto, um antagonismo frente ao CNJ e o principal cerne das Sessões de Mediação. Diante deste cenário, por meio do presente artigo científico almeja-se uma análise sobre a obrigatoriedade da presença dos advogados nas sessões de mediação de conflitos, em especial as mediações nas varas de família do Poder Judiciário. Por meio das resoluções do CNJ- Conselho Nacional de Justiça e entendimento dos demais tribunais de justiça e doutrinadores do direito, mister se faz com que o estudo destes personagens que compõem a mediação sejam muito bem definidos, já que, por meio da mediação, o poder judiciário tem alcançado números positivos em detrimento dos julgamentos, com resolução de mérito de diversos processos que encontravam-se parados ou aguardando julgamento à anos, razão pela qual, tal instrumento deve ser usado com maestria. Diante disso, mecanismos que fujam da burocratização de uma audiência convencional, através de soluções consensuais construídas pelas próprias partes, como a não compleição dos advogados nas sessões de mediação, se mostram ainda mais relevantes para a solução eficaz e devem ser ainda mais intensificados e respeitados no âmbito das esferas e instancias judiciarias. Por esta razão, nota-se que a simplicidade da mediação é seu pilar que não deve ser desconstruído a fim que não se perca seu principal valor, solução dos conflitos por meio da desburocratização. No que tange a natureza da presente pesquisa, esta é básica e, ainda, a abordagem da presente pesquisa é evidentemente qualitativa, haja vista que busca-se pela interpretação e analise dos fenômenos que envolvem as resoluções de conflito.

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